O departamento de legalização de uma contabilidade é responsável por assegurar que a empresa esteja em conformidade com a legislação e regulamentações pertinentes. Suas principais funções incluem:

- Registro de Empresas: Auxílio na abertura de empresas, incluindo a elaboração de contratos sociais e registro nos órgãos competentes.
- Licenças e Alvarás: Obtenção e renovação de licenças e alvarás necessários para o funcionamento legal da empresa, ou aconselha a melhor forma.
- Regularização de Documentação: Acompanhamento da regularização de documentos e pendências junto a órgão governamentais.
- Alterações Contratuais: Gestão de mudanças no contrato social, como alteração de sócios, capital social ou atividades.
- Encerramento de Empresas: Processamento do fechamento legal de empresas, incluindo a entrega de documentos e regularização de pendências.
Essas atividades garantem que a empresa opere dentro da legalidade, minimizando riscos e potenciais problemas jurídicos.

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